1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o CompilaFlow ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se você estiver usando a Plataforma em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O CompilaFlow é uma plataforma SaaS de gestão de workflows e processos que permite criar, executar e monitorar fluxos de trabalho de forma visual, sem necessidade de programação. O serviço inclui editor visual de workflows, gestão de tarefas, integrações, formulários públicos e dashboards.

3. Conta e Responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você deve notificar imediatamente o CompilaFlow de qualquer uso não autorizado da sua conta. O CompilaFlow não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamento

O CompilaFlow oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa. Para planos anuais, o reembolso proporcional aos meses não utilizados será aplicado.

5. Uso Aceitável

É proibido usar a Plataforma para atividades ilegais, envio de spam, violação de direitos de terceiros, tentativas de comprometer a segurança da plataforma, ou qualquer uso que viole as leis brasileiras aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todos os seus conteúdos, funcionalidades e tecnologia são propriedade do CompilaFlow e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você retém a propriedade dos dados e conteúdos que você inserir na Plataforma.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O CompilaFlow se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O SLA contratual de 99,9% está disponível apenas no plano Business. A responsabilidade do CompilaFlow é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Rescisão

O CompilaFlow pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@compilaflow.com.br.